Camilla Croso e René Varas* Adital, publicado em 15 de setembro de 2011 ***

O que está acontecendo no Chile desmascara o que se acreditava ser um "modelo” educacional a ser seguido. Há mais de três meses, o movimento estudantil, junto a multidões de cidadãos e cidadãs, clama para que a educação seja reconhecida como direito humano fundamental e para que o Estado assuma seu papel de proteger, respeitar e realizar este direito, conforme ratificou em diversos tratados internacionais. A cidadania chilena foi às ruas inúmeras vezes nos últimos meses salientando duas demandas centrais: a gratuidade da educação pública e o fim do lucro na educação. No Chile, grande parte da educação privada no país está subsidiada pelo Estado. As "escolas subvencionadas”, mesmo recebendo recursos públicos, podem selecionar os estudantes, cobrar das famílias e lucrar com o ensino. O resultado é uma verdadeira segregação entre pessoas de diferentes níveis de ingresso, configurando uma espécie de "apartheid educacional”. O movimento segue resistindo e manifestando-se porque, apesar de sua expressão massiva, não obteve até o momento uma resposta à altura do governo. Este tem feito propostas que apenas tangenciam as questões de fundo do sistema educacional chileno, mas não alteram sua estrutura baseada na lógica de mercado. Os entusiastas do modelo vigente enfatizam o aumento na matrícula, mas ignoram a segregação social que o caracteriza. Deve-se admitir o que é evidente: a segregação social produzida no interior do sistema educacional é per si discriminatória e compromete uma aprendizagem em sintonia com o conjunto dos direitos humanos. As críticas ao modelo chileno que hoje vem a público são feitas há muito tempo por organismos internacionais. O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, por exemplo, questionou a qualidade segmentada por condição de renda, assim como o fato de o governo subvencionar as escolas privadas ao invés de promover as escolas públicas. Em carta enviada no dia 24 de agosto ao Relator Especial para o Direito à Educação Kishore Singh, entidades de acadêmicos e o Foro Nacional de Educação para Todos do Chile apontam a diminuição da oferta da educação gratuita como uma violação. Mas não é apenas o direito à educação que está sendo violado no Chile. É também o direito à vida e à liberdade de expressão. A crescente criminalização do movimento cidadão é da maior gravidade e já levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a solicitar informações ao governo chileno sobre os episódios de violência durante os protestos do dia 4 de agosto, incluindo uso desproporcional da força, detenções arbitrárias e centenas de feridos. Ao longo do mês, o uso da violência escalou, passando de bombas de gás lacrimogêneo e jatos de água a armas de fogo, culminando com a inaceitável morte do estudante de 16 anos Manuel Gutiérrez, que foi baleado com um tiro no peito. Os acontecimentos no Chile vêm repercutindo em todo o mundo, deixando em evidência que a concepção de educação como direito humano fundamental está em risco, assim como o direito à livre manifestação. * Coordenadora da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação (CLADE) e presidenta da Campanha Mundial pela Educação (CME) / Secretário Executivo do Foro Nacional Educación de Calidad para Todos do Chile